01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002707-26.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Osvaldo Correa de Paula Junior - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA "PRO-LABORE AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA", APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBA DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio
29/07/2025 11:15

Processo Cadastrado
26/07/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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