09/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000011-12.2025.8.26.0430/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paulo de Faria - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edna Luiza Borges da Silva - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO REFERENTE À CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DA VERBA GESS A AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, AO ADMITIR O PROCESSAMENTO DO PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061, NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS RECURSOS INOMINADOS EM CURSO, MAS APENAS DE OUTROS PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:20

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:46

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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