01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000722-53.2024.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Recorrido: Clovis Jose de Almeida - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

BLOQUEIO INDEVIDO DE ATIVOS FINANCEIROS.

SISTEMA SISBAJUD.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ERRO NA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE CPF EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DE VULTOSA QUANTIA QUE PERDUROU POR MAIS DE NOVENTA DIAS.

NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA A OBTENÇÃO DO DESBLOQUEIO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ANGÚSTIA CAUSADA PELA PRIVAÇÃO DE ACESSO ÀS PRÓPRIAS ECONOMIAS, COM O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO E DA SUBSISTÊNCIA DE PESSOA IDOSA POR TEMPO EXCESSIVO QUE JUSTIFICA A REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$16.000,00.

DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO.

PRECEDENTE DO STJ.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB: 371599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:33

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio
08/01/2025 09:25

Processo Cadastrado
16/12/2024 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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