TJSP - 0112112-15.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112112-15.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sociedade para A Excelência da Saúde e Medicina Ltda e outro - Agravado: Ricardo Dal Col Batista - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROVA ORAL INDEFERIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
A AÇÃO DE COBRANÇA FOI MOVIDA PELO POLO AGRAVADO, QUE BUSCA O PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES A PLANTÕES MÉDICOS REALIZADOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 2024.
O POLO PASSIVO PRETENDE A OITIVA DAS PARTES E DE UM FUNCIONÁRIO DO SETOR ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES, MAS A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONSIDEROU QUE A PROVA DOCUMENTAL SERIA SUFICIENTE PARA RESOLVER A DEMANDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR SE A PROVA ORAL É NECESSÁRIA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES MÉDICOS.III.
RAZÕES DE DECIDIRA PROVA ORAL É INÚTIL PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES MÉDICOS, SENDO SUFICIENTE AO DESLINDE DO CASO A PROVA DOCUMENTAL, COMO COMPROVANTES DE PAGAMENTO OU RECIBOS DE TRANSFERÊNCIA.O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS, CONFORME O ARTIGO 370 DO CPC E A FALTA DE PROVA DOCUMENTAL PODE SER COMPLEMENTADA A PEDIDO DO JUÍZO DE ORIGEM.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1.
A PROVA ORAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE. 2.
O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373, II; ART. 355, I; ART. 370.LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI Nº 142.023-5-SP, REL.
MIN.
SEPÚLVEDA PERTENCE.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005752-33.2021.8.26.0152, REL.
ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15.02.2023.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David (OAB: 284387/SP) - Antonio Carlos Soares de Moura E Sedeh Filho (OAB: 406442/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 13:08
Prazo
-
29/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:33
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:31
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:49
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 16:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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