01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112179-77.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Elias Rodrigues dos Santos e outro - Embargado: Condominio Edifício Franklin Roosevelt - Embargado: Argélia Ahmad Mourad - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECONHECIMENTO DE PARCIAL OMISSÃO APENAS QUANTO AO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, SANADA SEM EFEITO MODIFICATIVO.

PRECEDENTE INVOCADO DE CARÁTER MERAMENTE PERSUASIVO, NÃO VINCULANTE.

QUESTÕES CONSTITUCIONAIS JÁ APRECIADAS QUANDO DA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE APLICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Matos (OAB: 221353/SP) - Leandro Ferreira dos Santos (OAB: 150150/SP) - Ahmed Ali El Kadri (OAB: 80344/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082056-40.2025.8.26.0053

Renata Lucas Gueratto

Sr. Secretario da Fazenda do Estado de S...

Advogado: Renata Lucas Gueratto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1006744-89.2025.8.26.0269

Condominio Moradas Itapetininga

Crislaine Camargo

Advogado: Fernando de Oliveira Mello Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001157-72.2025.8.26.0053

Rodrigo Vergino Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katia Silva Evangelista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1032405-37.2021.8.26.0196

Romeu Maciel

Banco Agibank S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1003519-79.2022.8.26.0006

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Benildo Lima de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo