TJSP - 0107584-35.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107584-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Eziel Pereira Lopes - Agravado: Kronus Clube de Serviços - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS.
ORIENTAÇÃO FIXADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001.
PRECEDENTES DO E.
STJ.
CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS JUIZADOS QUE NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO.
INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC.
ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
AGRAVANTE QUE RECOLHEU PREPARO A MENOR.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:54
Prazo
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:01
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 18:47
Julgamento Virtual Iniciado
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25/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 14:57
Prazo
-
26/05/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2025 16:47
Despacho
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23/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 19:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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