01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109625-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Marcus Vinicius Emendabili de Carvalhosa e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - RECURSO PREMATURO - MULTA AINDA NÃO INCIDENTE, APENAS DETERMINADA INTIMAÇÃO PRÉVIA - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ QUE EXIGE INTIMAÇÃO PESSOAL ANTES DA COBRANÇA DE ASTREINTES - VALOR DA MULTA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Noel Alexandre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Marcelo Moraes Marciano Agapito (OAB: 391118/SP) - Anderson Gonçalves de Andrade (OAB: 424282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:52

Prazo
18/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:25

Expedição de ofício.
17/07/2025 17:32

Despacho
16/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:20

Distribuído por competência exclusiva
02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 15:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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