TJSP - 0108376-86.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108376-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Cariello Automóveis Eireli -me - Agravada: Rebecca Rodrigues Sampaio de Souza - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS.
ORIENTAÇÃO FIXADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001.
PRECEDENTES DO E.
STJ.
CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS JUIZADOS QUE NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO.
INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC.
ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
AGRAVANTE QUE RECOLHEU PREPARO A MENOR.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ary Costa Vieira (OAB: 377159/SP) - Rebecca Rodrigues Sampaio de Souza (OAB: 466897/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:54
Prazo
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 17:01
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:45
Distribuído por sorteio
-
08/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2025 08:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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