10/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:56

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 11:34

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:44

Conciliação infrutífera
25/03/2024 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/03/2024 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2024 02:30:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
21/03/2024 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 12:50

Expedição de Carta.
21/09/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura dos Anjos Silva (OAB 398966/SP) Processo 1008608-82.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michele Ferreira da Silva Pereira, Gian Carlos Mollemberg -

Vistos.

O pleito de tutela de urgência merece acolhimento.

Ao que consta, o contrato firmado entre as partes, em 02/10/2021 (fls. 27/49), previa a entrega da obra no prazo de 02 anos, a contar da data da assinatura do instrumento particular de parceria para execução de obras de infraestrutura do loteamento Jd.

Alvorada, podendo o prazo ser prorrogado por 180 dias.

Vencido o prazo pactuado, a ré prorrogou unilateralmente o prazo de entrega da obra, com o que os autores não concordam, resultando no desinteresse pela continuidade do pacto.

Portanto, presentes os requisitos do art. 300, CPC, uma vez que há verossimilhança das alegações da parte autora e é certo o perigo de dano, DEFIRO a tutela de urgência, para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato demandado (fls. 27/49) e determinar à parte ré que se abstenha de inscrever o nome dos autores Michele Ferreira da Silva e Gian Carlos Mollemberg (cujos CPF's estão no cabeçalho desta decisão) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, quanto ao débito em comento referente ao Contrato de Compra e Venda do Lote 01 da Quadra E do Loteamento Jardim Alvorada, até o julgamento final desta demanda ou até novo pronunciamento judicial.

Para análise do pedido de gratuidade processual (fls. 01), PROVIDENCIEM os autores, em 15 (quinze) dias úteis, a juntada dos seguintes documentos: a)holerites dos últimos três meses e cópia da CTPS; b)últimos extratos de conta bancária e cartão de crédito; c)declaração de todos os bens móveis (veículos, jóias, obras de arte, ativos financeiros, entre outros) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possuem.

No mesmo prazo acima assinalado, PROVIDENCIE a coautora Michele, a juntada de seu RG/CPF ou CNH.

Com a juntada, TORNEM, para análise da gratuidade postulada e consequente recebimento da inicial.

Int.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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