01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002865-48.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: FABIO ROGÉRIO RAMOS DA SILVA - Recorrido: EDUARDO PINTO DA SILVA - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE.

EXEQUENTE QUE FOI REGULARMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR PLANILHA PORMENORIZADA DO DÉBITO COM A DEDUÇÃO DAS QUANTIAS JÁ PENHORADAS E POR ELE LEVANTADAS, MAS QUE PERMANECEU INERTE ATÉ O DECURSO DO PRAZO LEGAL.

INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PETICIONAMENTO QUE SOMENTE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUANDO A FALHA OCORRE NO PRIMEIRO OU NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO PROCESSUAL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA E O FERIADO MENCIONADOS PELO RECORRENTE NÃO COINCIDIRAM COM O TERMO FINAL, DE MODO QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO APTO A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

AUSENTE PROVA IDÔNEA DE ÓBICE EFETIVO NO PRAZO DERRADEIRO A JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.

JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fremar Henrique dos Santos Mistrele (OAB: 418662/SP) - Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:34

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio
15/01/2025 10:48

Processo Cadastrado
14/01/2025 08:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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