01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006207-85.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Wesley Bonete de Oliveira - Recorrida: Maria Helena de Oliveira Vieira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIEIRA EM FACE DE WESLEY BONETE DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO REALIZADA, PELO RÉU, A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO, GERANDO PREJUÍZOS À AUTORA.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL PELO RÉU E FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00.

O RÉU INTERPÔS RECURSO INOMINADO, ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REVELIA, CONTESTANDO A OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR O VEÍCULO E POSTULANDO, AINDA, PEDIDO CONTRAPOSTO POR DANOS MORAIS.A REVELIA É AFASTADA QUANDO COMPROVADO, POR PROVA DOCUMENTAL, QUE O RÉU COMPARECEU AO FÓRUM NO DIA E HORA DESIGNADOS PARA A AUDIÊNCIA, MAS DELA NÃO PARTICIPOU POR ORIENTAÇÃO EQUIVOCADA DE FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO, NÃO SE CONFIGURANDO A HIPÓTESE DO ART. 344 DO CPC.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R.

SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA QUE SE DÊ OPORTUNIDADE A PARTE RÉ DE APRESENTAR DEFESA, PROSSEGUINDO-SE COM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Keila Fabiele Braz Aroteia (OAB: 226986/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:58

Julgado Virtualmente
12/08/2025 09:36

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio
10/06/2025 09:12

Processo Cadastrado
06/06/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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