26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500302-69.2019.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO SALLAS DUARTE DOS SANTOS - ULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta à parte executada Marcelo Sallas Duarte dos Santos na ação penal nº 1500302-69.2019.8.26.0557, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, e consequentemente extingo o presente com fulcro no art. 924, III, CPC.

Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao juízo de conhecimento, ao IIRGD- São Paulo e à Justiça Eleitoral para conhecimento e anotações necessárias.

Após, arquive-se.

Proceda-se com a exclusão nos órgãos de proteção, se for o caso, bem como à TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para o FUNPESP." Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 66 "caput", II do(a) LEPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:04

Juntada de Ofício
05/08/2025 11:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
05/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:07

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:07

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:04

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:21

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:36

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/11/2023 08:49

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/11/2021 16:27

Decisão
08/11/2021 17:35

Conclusos para decisão
07/07/2021 19:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 19:58

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:49

Suspensão do Prazo
30/03/2021 23:43

Suspensão do Prazo
16/03/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:09

Expedição de Alvará.
12/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:33

Mantida a Decisão Anterior
20/11/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 16:20

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:19

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:15

Juntada de Ofício
04/09/2020 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 08:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2020 11:11

Expedição de Mandado.
10/08/2020 09:32

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 17:33

Decisão Determinação
30/07/2020 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:09

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2020 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2020 21:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2020 14:43

Recebido o recurso
13/05/2020 13:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:50

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2020 13:48

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:10

Conclusos para decisão
13/05/2020 11:08

Expedição de Certidão.
13/05/2020 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/05/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:20

Expedição de Certidão.
22/04/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 13:43

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 19:28

Juntada de Petição de resposta
08/04/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 03:29

Suspensão do Prazo
03/04/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 20:12

Expedição de Ofício.
01/04/2020 20:12

Expedição de Ofício.
01/04/2020 20:07

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 15:21

Expedição de Mandado.
01/04/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:55

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
27/03/2020 16:55

Mantida a Decisão Anterior
25/03/2020 13:50

Conclusos para decisão
25/03/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2020 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 18:11

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 19:33

Julgada Procedente a Ação
09/03/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 10:20

Conclusos para julgamento
28/02/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 15:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:24

Mantida a Decisão Anterior
13/02/2020 16:00

Conclusos para decisão
11/02/2020 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:52

Expedição de Certidão.
10/02/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 17:32

Mudança de Classe Processual
03/12/2019 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 17:18

Expedição de Carta precatória.
20/11/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 11:45

Expedição de Mandado.
19/11/2019 11:28

Expedição de Ofício.
19/11/2019 11:28

Expedição de Ofício.
18/11/2019 16:30

Expedição de Mandado.
18/11/2019 16:29

Expedição de Mandado.
18/11/2019 16:29

Expedição de Mandado.
18/11/2019 12:31

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:13

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 16:13

Decisão
12/11/2019 17:13

Conclusos para decisão
07/11/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 18:34

Recebida a denúncia
05/11/2019 10:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2020 02:15:00, Vara Criminal.
04/11/2019 14:46

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 14:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:33

Juntada de Ofício
01/10/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:30

Decisão
01/10/2019 14:40

Mantida a Decisão Anterior
30/09/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 14:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 11:46

Juntada de Mandado
26/08/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 11:45

Juntada de Mandado
19/08/2019 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 13:55

Expedição de Mandado.
07/08/2019 13:55

Expedição de Mandado.
30/07/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 21:35

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:30

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:30

Decisão Determinação
04/06/2019 16:06

Conclusos para decisão
30/05/2019 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2019 10:10

Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 18:27

Expedição de Certidão.
14/05/2019 18:21

Mudança de Classe Processual
07/05/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 16:30

Decisão
26/04/2019 15:21

Conclusos para decisão
26/04/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:27

Mantida a Decisão Anterior
22/04/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:39

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2019 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2019 10:25

Expedição de Certidão.
21/04/2019 10:00

Expedição de Certidão.
21/04/2019 09:59

Expedição de Certidão.
21/04/2019 09:54

Expedição de Certidão.
21/04/2019 09:52

Expedição de Certidão.
20/04/2019 12:24

Juntada de Mandado
20/04/2019 12:23

Juntada de Mandado
20/04/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 11:24

Expedição de Mandado.
20/04/2019 11:24

Expedição de Mandado.
20/04/2019 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/04/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 09:37

Juntada de Certidão
20/04/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2019 09:34

Juntada de Certidão
20/04/2019 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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