09/09/2025 10:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001872-47.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Eliana Aparecida Fernandes - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 104940/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:21

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 12:28

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
24/11/2017 11:43

Juntada de Carta precatória
13/11/2017 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
13/11/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 13:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/11/2017 16:45

Conclusos para decisão
08/11/2017 11:58

Juntada de Petição de contestação
20/10/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 16:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2017 11:55

Conclusos para despacho
16/09/2017 11:54

Conclusos para decisão
24/05/2017 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 12:15

Expedição de Carta precatória.
27/04/2017 14:09

Expedição de Certidão.
25/04/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2017 12:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/04/2017 14:42

Conclusos para decisão
22/03/2017 14:55

Conclusos para decisão
21/03/2017 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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