29/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009638-76.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lucas Dias do Nascimento - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se a interposição do recurso inominado ou eventual trânsito em julgado da sentença.

Int.. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:28

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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