01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001802-11.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Rosana Maria Alberici Oliveira - Recorrida: Viviane Santiago Cardoso e outro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA EXECUTADA.

SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE QUATRO DESCUMPRIMENTOS E FIXOU A MULTA DEVIDA PELA EXECUTADA EM R$ 1.200,00, CONDENANDO OS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO VALOR DE R$ 360,00.

RECURSO DA EXECUTADA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.

JUÍZO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS, MAS AQUELES RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO DA CAUSA.

ENTENDIMENTO DO STJ.

NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE APENAS DOIS ATOS DE DESCUMPRIMENTO.

REDUÇÃO DA MULTA PARA R$ 800,00.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Helena Costa Guedes de Moraes Magaldi (OAB: 388657/SP) - Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB: 162995/SP) - Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB: 27722/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:51

Prazo
29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:04

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio
03/06/2025 10:18

Processo Cadastrado
02/06/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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