08/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:02

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:01

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002016-61.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luccas Raphael Santana Pimentel - - Danilo Estevan Batista - por r.decisão datada 25/08/2025, transitada em julgado em 01/09/2025 foi Declarada extinta a punibilidade pena de multa pelo integral cumprimento em relação ao réu Danilo Estevan Batista. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
03/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:44

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002016-61.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luccas Raphael Santana Pimentel - - Danilo Estevan Batista -

Vistos. 1) Fls. 695/696 (petição): Conforme se verifica, nesta data chegou ao conhecimento deste Juízo o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o corréu DANILO ESTEVAN BATISTA, o qual foi recolhimento do CPD de Pinheiros IV.

Muito embora o Comunicado CG nº 67/2025 disponha acerca da não expedição de mandado de prisão, em regime semiaberto, caso o réu esteja em liberdade, verificamos que o mandado aqui havia sido expedido muito antes, no ano de 2023, e o réu estava figurando como procurado.

Assim, neste momento, diante da prisão do réu, o pedido de expedição de contramandado de prisão em favor do réu mostra-se prejudicado.

Todavia, visando garantir ao réu seu direito a ser recolhimento em estabelecimento prisional adequado, de acordo com o regime de sua condenação, qual seja, semiaberto, oficie-se, com urgência, ao CDP de Pinheiros IV, solicitando que o detento, caso ainda não esteja, seja imediatamente colocado em estabelecimento prisional adequado, observado o regime semiaberto, comunicando-se a este Juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhe-a, acompanhada das cópias necessárias (acórdão, certidão de publicação do acórdão e certidões de trânsito em julgado) (art. 473, incisos I e II, NSCGJ), ao Juízo da Execução Criminal competente, bem como ao estabelecimento prisional em que estiver preso, com as cópias necessárias, para instrução do prontuário do preso.

Em relação à pena de multa, preliminarmente e diante do Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023, determino: 1.

Verifique-se eventual possibilidade de concessão do indulto e consequente extinção da punibilidade da pena de multa, observadas as situações previstas na norma, em especial o valor da pena de multa e o crime pelo qual o(a) ré(u) foi condenado(a).

Em caso de estarem presentes os requisitos para a concessão do indulto natalino, tornem conclusos para sentença. 2.

Não sendo o caso previsto no item 2.1., verifique-se, inicialmente e nos termos do art. 479 das NSCGJ, se houve pagamento de fiança e, em caso positivo, proceda-se na forma prevista no art. 336 do CPP, abatendo-se o valor da pena de multa, devidamente atualizado, do valor depositado nos autos.

Caso haja valor remanescente, não havendo outra prestação pecuniária ou custas processuais a serem quitadas, proceda-se à devolução do valor ao réu, intimando-o para anexar aos autos o formulário de MLE e, após, expeça-se o MLE.

Em seguimento, não havendo fiança depositada nos autos, diante das novas alterações ocorridas nas NSCJ, por meio do Provimento CGJ nº 5/2022, proceda-se na forma prevista no artigo 479-A (multa isolada) ou artigo 480 e seu parágrafo § 1º (multa cumulativa), expedindo-se certidão de sentença multa penal, remetendo-se os autos com vista ao Ministério Público e, em seguida, realizando-se as anotações pertinentes.

Em análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa a profissão de vendedor (Danilo) e estudante (Luccas), sem informação de suas rendas (fls. 18 e 24), entendemos ser o caso de conceder a(o)s ré(u)s os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.

Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).

Comunique-se, por correio eletrônico ([email protected]), diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) (art. 809, VI, do CPP e arts. 472, I, 4ª parte, e 393, V, das NJCGJ [Comunicado CG n. 464/2019]), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação.

Comunique-se, por correio eletrônico (e-mail), diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 393, II, das NJCGJ) para suspender os direitos políticos (art. 15, III, da CF).

Comunique-se, nos termos do art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP e art. 399 das NJCGJ, à parte ofendida dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída da parte condenada da prisão e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

Em relação aos objetos apreendidos e não restituídos (fls. 32/34), não tendo sido reclamado a propriedade, e tendo decorrido prazo superior a 90 (noventa) dias desde o trânsito em julgado, por se tratar de objetos e pequeno valor, com fulcro no artigo 123 do CPP, determino a destruição.

Comunique-se ao Setor de Guarda de Armas e Objetos deste Juízo para providências pertinentes.

Cumpridas as determinações, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe.

Intimem-se. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP), CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
25/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
25/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/08/2025 11:36

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/08/2025 11:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
25/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:52

Juntada de Ofício
01/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:16

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/05/2025 17:17

Suspensão do Prazo
26/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:35

Expedição de Alvará.
22/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2023 14:50

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:37

Guia Eletrônica Rejeitada
01/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:57

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 16:16

Guia Eletrônica Rejeitada
15/12/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:06

Expedição de Mandado.
14/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:25

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:35

Guia Eletrônica Enviada
13/12/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 12:44

Guia Eletrônica Rejeitada
07/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:45

Guia Eletrônica Enviada
24/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:13

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:48

Trânsito em Julgado ao Réu
24/11/2022 00:04

Homologada a Desistência do Recurso
22/11/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 13:25

Expedição de Ofício.
18/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:10

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2022 10:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/08/2022 10:21

Julgada Procedente a Ação
16/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 13:29

Juntada de Ofício
05/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 20:08

Expedição de Certidão.
01/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 01:30:00, Vara Criminal.
01/08/2022 12:46

Mantida a Decisão Anterior
01/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
01/08/2022 11:22

Expedição de Certidão.
25/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:41

Expedição de Ofício.
22/07/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 22:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2022 01:30:00, Vara Criminal.
30/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 15:47

Juntada de Mandado
12/05/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 14:40

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:04

Desentranhado o documento
21/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 17:12

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 13:52

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:30

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:27

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:19

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:18

Recebida a denúncia
24/11/2021 01:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 04:00:00, Vara Criminal.
16/09/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:09

Juntada de Ofício
16/07/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:45

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:56

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/03/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 13:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 00:49

Suspensão do Prazo
17/12/2020 02:28

Suspensão do Prazo
20/11/2020 10:11

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:09

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:07

Juntada de Certidão
21/10/2020 02:01

Suspensão do Prazo
19/10/2020 13:27

Decretada a prisão preventiva
22/09/2020 22:42

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 19:13

Expedição de Certidão.
18/09/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 16:50

Decisão Determinação
03/02/2020 14:27

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/12/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 14:17

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:01

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:28

Decisão
08/05/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 19:42

Expedição de Carta precatória.
15/04/2019 11:03

Conclusos para decisão
15/04/2019 10:36

Juntada de Ofício
09/04/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:54

Juntada de Carta precatória
11/03/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 15:12

Expedição de Ofício.
31/01/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 14:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 18:53

Expedição de Ofício.
12/09/2018 18:48

Expedição de Carta precatória.
12/09/2018 18:48

Expedição de Carta precatória.
12/09/2018 18:45

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 16:43

Decisão
20/08/2018 10:22

Juntada de Ofício
20/08/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 09:36

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 14:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 16:04

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 15:46

Expedição de Alvará.
31/07/2018 15:46

Expedição de Alvará.
31/07/2018 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:11

Decisão
31/07/2018 14:02

Conclusos para decisão
31/07/2018 14:00

Expedição de Certidão.
31/07/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 17:04

Recebida a denúncia
11/07/2018 14:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2018 03:45:00, Vara Criminal.
06/07/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 18:17

Expedição de Certidão.
05/07/2018 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 11:46

Conclusos para decisão
05/07/2018 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 11:41

Juntada de Mandado
29/06/2018 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 15:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 16:26

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:57

Expedição de Ofício.
08/06/2018 13:55

Expedição de Ofício.
08/06/2018 13:55

Expedição de Ofício.
08/06/2018 11:26

Juntada de Ofício
08/06/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 11:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 11:25

Juntada de Mandado
08/06/2018 11:25

Juntada de Mandado
07/06/2018 19:10

Expedição de Ofício.
07/06/2018 19:09

Expedição de Ofício.
07/06/2018 19:08

Expedição de Ofício.
07/06/2018 14:32

Juntada de Certidão
07/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
07/06/2018 14:13

Expedição de Mandado.
07/06/2018 11:35

Mudança de Classe Processual
04/06/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 10:37

Conclusos para decisão
25/05/2018 17:18

Serventuário
23/05/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 16:54

Recebida a denúncia
22/05/2018 18:37

Conclusos para decisão
22/05/2018 18:36

Juntada de Mandado
22/05/2018 14:51

Mudança de Classe Processual
21/05/2018 17:24

Serventuário
21/05/2018 15:03

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2018 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2018 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/05/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 11:11

Juntada de Certidão
21/05/2018 11:11

Juntada de Ofício
21/05/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 10:53

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/05/2018 10:53

Processo Digitalizado
21/05/2018 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2018 17:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2018 13:34

Decisão
11/05/2018 13:48

Autos no Prazo
10/05/2018 14:28

Expedição de Mandado.
10/05/2018 14:27

Expedição de Mandado.
10/05/2018 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2018 11:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/05/2018 10:48

Expedição de Ofício.
10/05/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/05/2018 10:40

Processo Materializado
10/05/2018 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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