29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001053-36.2023.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jesuino Alexandre da Silva - - Rosa Maria Xavier da Silva -

Vistos. 1- Intimados a juntar os documentos descritos na decisão às fls. 257 os autores juntaram apenas: 1.

Em relação à autora: (i) informação de não entrega de declaração de imposto de renda dos anos 2022, 2023 e 2024 (fls. 296/297); (ii) extrato da conta poupança n.º 823.596.036-0 na Caixa Econômica Federal com data de 02/05/2025 (fls. 319); (iii) extrato da conta poupança n.º 773.423.884-0 na Caixa Econômica Federal com data de 01/06/2025 (fls. 320); (iv) prints de tela referente cartão Tricard (fls. 322/323); (v) prints de tela referente cartão Pefisa (fls. 325/326). 2.

Em relação ao autor: (i) informação de não entrega de declaração de imposto de renda dos anos 2022, 2023 e 2024 (fls. 305/306); (ii) extrato da conta n.º 0033 3921 000710937110 do Banco Santander S/A de 15/02/2023 a 15/02/2024 (fls. 308); (iii) extrato da conta n.º 0033 3921 000010042444 do Banco Santander S/A com saldo de 14/02/2025 (fls. 309); (iv) extrato do dia 06/06/2025 da conta n.º 7698 0014498-3 do Banco Bradesco S/A (fls. 310/311); (v) extrato da conta 1288 000901962571-9 da Caixa Econômica Federal do período 04/06/2025 a 06/06/2025 (fls. 313); (vi) ) extrato da conta 1288 000942766494-4 da Caixa Econômica Federal do período 04/06/2025 a 06/06/2025 (fls. 314); (vii) informações da conta ag. 1933 conta n.º 02238-4 (fls. 315); (viii) informações da conta ag. 1933 conta n.º 01298-9 (fls. 316); informações da conta ag. 0146 conta n.º 38222-1 (fls. 317).

Quanto à autora: Os relatórios do sistema Registrato, às fls 288/295, demonstram que a autora possuí outras contas bancárias, de pagamento, em instituições financeiras, com chaves pix ativas, das quais não foram trazidas informações para os autos.

Cito as seguintes: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Nu Pagamentos S/a Instituição de Pagamento.

Ademais, os relatórios apontam relacionamento com as seguintes instituições: Coop Sicredi Norte Sul; Pefisa S/A CFI; Banco Bradesco S/A; Banco Seguro S/A, o que pode indicar existência de contas correntes e de pagamento junto as tais instituições, cujas informações também não foram trazidas aos autos.

Quanto ao autor: Os relatórios do sistema Registrato às fls. 298/304, demonstram que o autor possui conta bancária, de pagamento, em instituição financeira, com chave pix ativa, da qual não foi trazido informações para os autos.

Cito a seguinte: Caixa Econômica Federal, conta 3701-000000592120382-0.

Ademais, os relatórios apontam relacionamento com as seguintes instituições: Itaú Unibanco S/A; Pefisa CFI; Banco Triângulo S/A, o que pode indicar existência de contas correntes e de pagamento junto as tais instituições, cujas informações também não foram trazidas aos autos.

A ausência dos extratos das contas das demais instituições financeiras com as quais possui relacionamento e mantém chaves pix ativas, impede o Juízo de aferir se os autores realizam movimentação financeira compatível com a hipossuficiência declarada.

O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos.

Entretanto, em análise dos documentos juntados, verifica-se que a conta do autor n.º 0033 3921 0000937110 no Banco Santander S/A apresenta saldo de R$ 40.770,00 (fls. 308); a conta 033 3921 0000100424444 no Banco Santander S/A apresenta saldo de R$ 5.200,00 (fls. 309); a conta da autora na Caixa Econômica Federal n.º 823.596.036-0 apresenta saldo de R$ 18.585,36 (fls. 319).

Em consequência, REVOGO a gratuidade da justiça concedida aos autores. 2- Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas e despesas de ingresso, bem como as despesas que deixaram de adiantar, sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 22:45

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:54

Expedição de Carta.
24/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:17

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 02:48

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:41

Expedição de Ofício.
17/10/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 10:35

Expedição de Ofício.
24/07/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
04/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:12

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/02/2023 11:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
22/02/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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