03/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012206-93.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elza Santucci Santana - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - - Havan S.a. -

Vistos.

Fls. 208/209: Rejeito os embargos de declaração apresentados. É pressuposto específico de admissibilidade dos embargos de declaração a existência, no acórdão ou na sentença, ou ainda, em decisões interlocutórias de um dos seguintes defeitos: obscuridade, contradição ou omissão, sobre o qual deverá se pronunciar o julgador e a ocorrência de erro material a ser corrigido.

No caso, a parte embargante não apresenta qualquer dos defeitos supra na sentença embargada.

Não se reconhece, portanto, a existência de omissão, contradição ou obscuridade sobre qualquer ponto, a respeito do qual devesse se pronunciar este Juízo, e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração da decisão embargada.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante o recurso de apelação apresentado.

Intime-se. - ADV: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ANA PAULA PEREIRA BALESTERO (OAB 308482/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
23/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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