29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017315-64.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017315) - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE -

Vistos.

Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a Escrivania a imediata certificação do trânsito em julgado da presente decisão, ante a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls. retro.

Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário.

Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento.

Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)
28/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 23:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2024 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/09/2024 16:53

Autos no Prazo
27/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:51

Autos no Prazo
14/01/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:38

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:09

Expedição de Certidão.
24/08/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 10:34

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2018 10:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2013 00:00

Autos no Prazo
03/04/2013 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
01/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2012 11:35

Recebimento de Carga
28/11/2012 14:30

Carga à Vara Interna
27/11/2012 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1198621-77.2024.8.26.0100

Renata Lima da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Hugo Cesar Monteiro de Moura Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000442-28.2023.8.26.0006

Sul America Companhia de Seguro Saude

Mandycar Veiculos Multimarcas Eirelli

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 4000099-35.2025.8.26.0127

Fabiano Santos Azevedo

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1000957-87.2025.8.26.0137

Maria Cristina Modenez

Prefeitura Municipal de Cerquilho

Advogado: Thabata Cattai de Nadai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1010585-79.2022.8.26.0566

Fernanda Reali de Oliveira

Paulo Cesar Braga de Oliveira

Advogado: Alessandro Dias Figueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 17:35

Exibir Processo