12/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013723-95.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria das Vitórias Carlos de Macedo -

Vistos.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: JUDSON RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 296075/SP)
28/08/2025 15:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:35

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:02

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
06/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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