20/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:26

Ato ordinatório
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000566-14.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Marques Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista a parte autora fl. 404/405. - ADV: TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000566-14.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Marques Faria -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS alegando que a sentença que julgou procedente a ação e concedeu o benefício de auxílio-acidente não teria observado a prescrição quinquenal (fl. 375/376).

O autor manifestou-se não se opondo ao pedido (fl. 399).

Pois bem.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes provimento para constar na parte dispositiva da sentença de que o pagamento das parcelas vencidas obedecerá a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação.

Int. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:41

Ato ordinatório
09/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:53

Ato ordinatório
12/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Ato ordinatório
21/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:15

Ato ordinatório
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:55

Expedição de Carta.
03/11/2024 04:26

Suspensão do Prazo
23/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:32

Ato ordinatório
01/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:27

Ato ordinatório
02/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
01/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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