TJSP - 0000934-88.2025.8.26.0128
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000934-88.2025.8.26.0128 (processo principal 1000534-57.2025.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Ana Rita de Camargo -
Vistos.
Fls. 10: Intimada a Fazenda Pública nos termos do que foi decidido às fls. 6, veio a lume a petição referida, concordando com os cálculos apresentados pela credora.
Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 4/5, para que produza todos os efeitos de direito.
Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolamento digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias, a fim de que a Fazenda Pública Estadual realize o respectivo pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, em conformidade com o que dispõe o parágrafo 1º do artigo referido.
Intime-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP), GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP) -
02/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 12:44
Conclusos para decisão
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11/08/2025 12:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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