12/09/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020943-15.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Suely Maria Borges - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUELY MARIA BORGES, nesta ação ajuizada contra MARIA MARGARIDA BORGES PANSANI, LUIS EDUARDO PANSANI FILHO, JEFFERSON BARROS PANSANI e LUCAS BORGES PANSANI.

Em consequência, determino a adjudicação compulsória à autora do imóvel descrito na matrícula nº 10.731 do Segundo Cartório de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 64/69).

Em razão da sucumbência recíproca, as partes responderão proporcionalmente pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 14 do Código de Processo Civil, e que serão pagos por elas ao patrono da parte contrária, observado o benefício de justiça concedido à autora.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: ROSANA MARIA (OAB 134873/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:05

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:05

Juntada de Mandado
04/12/2024 15:05

Juntada de Mandado
12/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:58

Deferido o Pedido
07/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:15

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/12/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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