TJSP - 0000010-94.1991.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000010-94.1991.8.26.0637 (637.01.1991.000010) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Arnaldo da Silva Possidônio -
Vistos.
Considerando o transcurso do tempo, manifeste-se o requerente/ Ministério Público.
Intime(m)-se. - ADV: PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP) -
05/09/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 13:42
Protocolizada Petição
-
30/08/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:52
Protocolizada Petição
-
16/08/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:59
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
17/10/2023 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:11
Determinada Requisição de Informações
-
10/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 16:47
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 16:34
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 15:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
-
26/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:56
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 16:43
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 16:37
Recebidos os autos
-
28/07/2022 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 18:59
Recebidos os autos
-
01/10/2021 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2021 16:56
Recebidos os autos
-
22/09/2021 13:36
Recebidos os autos
-
16/09/2021 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2021 13:57
Recebidos os autos
-
13/08/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 18:02
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2021 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2020 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2020 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2020 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2020 15:19
Recebidos os autos
-
25/09/2020 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 13:10
Recebidos os autos
-
22/09/2020 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2020 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2020 17:11
Juntada de Mandado
-
04/02/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2020 11:12
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2019 11:41
Recebidos os autos
-
03/12/2019 10:41
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 15:40
Recebidos os autos
-
28/11/2019 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2019 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:13
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 11:45
Recebidos os autos
-
08/11/2019 17:30
Recebidos os autos
-
24/10/2019 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2019 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2018 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2018 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2018 12:43
Recebidos os autos
-
26/11/2018 17:16
Recebidos os autos
-
16/10/2018 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2018 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2018 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2018 14:25
Recebidos os autos
-
17/09/2018 17:51
Recebidos os autos
-
11/09/2018 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2018 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 10:13
Recebidos os autos
-
04/10/2017 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2017 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2017 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2017 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2017 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2017 17:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/10/2017 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/10/2017 11:33
Recebidos os autos
-
29/09/2017 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2017 13:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 17:44
Recebidos os autos
-
17/08/2017 10:07
Recebidos os autos
-
14/08/2017 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2017 12:53
Recebidos os autos
-
07/08/2017 17:00
Recebidos os autos
-
02/08/2017 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2017 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 09:27
Recebidos os autos
-
16/02/2017 08:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2016 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2016 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2016 11:58
Recebidos os autos
-
21/07/2016 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/06/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
17/06/2016 17:13
Recebidos os autos
-
16/06/2016 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2016 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2016 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2016 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2016 18:20
Recebidos os autos
-
03/05/2016 17:26
Conclusos para despacho
-
03/05/2016 16:24
Recebidos os autos
-
03/05/2016 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2016 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2016 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 17:05
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2016 17:08
Recebidos os autos
-
16/03/2016 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2016 18:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 16:45
Recebidos os autos
-
02/03/2016 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2016 18:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2015 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2015 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2015 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2015 16:25
Recebidos os autos
-
21/05/2015 11:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2015 09:25
Recebidos os autos
-
19/05/2015 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2015 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2015 14:40
Juntada de Ofício
-
07/05/2015 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2015 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2015 14:52
Expedição de Ofício.
-
08/04/2015 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 17:46
Recebidos os autos
-
11/03/2015 11:57
Conclusos para despacho
-
10/03/2015 16:49
Recebidos os autos
-
09/03/2015 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2015 14:24
Juntada de Mandado
-
06/03/2015 14:24
Juntada de Ofício
-
06/03/2015 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2015 16:34
Recebidos os autos
-
26/01/2015 08:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2015 16:42
Expedição de Ofício.
-
21/01/2015 16:44
Expedição de Mandado.
-
12/12/2014 15:38
Recebidos os autos
-
17/11/2014 11:03
Conclusos para despacho
-
14/11/2014 16:40
Recebidos os autos
-
14/11/2014 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 16:37
Juntada de Ofício
-
30/10/2014 15:10
Recebidos os autos
-
30/10/2014 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2014 11:15
Expedição de Ofício.
-
07/10/2014 18:00
Recebidos os autos
-
07/10/2014 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2014 14:22
Recebidos os autos
-
10/09/2014 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2014 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2014 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2014 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2014 11:57
Recebidos os autos
-
21/07/2014 15:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 17:34
Recebidos os autos
-
18/07/2014 08:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2014 11:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2014 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2014 17:58
Recebidos os autos
-
15/05/2014 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2014 11:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2014 09:15
Recebidos os autos
-
22/04/2014 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2013 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2013 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2013 13:38
Recebidos os autos
-
09/09/2013 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2013 17:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 14:32
Recebidos os autos
-
03/09/2013 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65
-
15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/12/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
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18/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/06/1996 00:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/1991
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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