TJSP - 1500398-18.2023.8.26.0372
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500398-18.2023.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO RODRIGUES DA SILVA -
Vistos.
Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 20/07/2029.
Recebo o recurso de apelação de fls. 168 em seus regulares efeitos.
Considerando que a defesa requer apresentar as razões recursais em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP), ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP) -
19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:42
Julgada Procedente a Ação
-
21/07/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 15:10
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 11:25
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 11:10
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/10/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
-
14/10/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:10:00, 2ª Vara.
-
14/02/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 12:58
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 12:52
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 16:57
Recebida a denúncia
-
18/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:03
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
15/09/2023 19:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/09/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 14:58
Juntada de Ofício
-
05/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 12:03
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/06/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 11:00:00, 2ª Vara.
-
08/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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