TJSP - 0018952-05.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018952-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1045148-63.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Dias Metais Rodrigues Coml.
Ltda Me em nome dos sócios EMERSON RIBEIRO DIAS e AMABILE LIZIERO RODRIGUES - réu revel - Teor do ato: "
Vistos. ...INTIME-SE o(a) executado(a), para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Int." - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP), DIAS METAIS RODRIGUES COML.
LTDA ME EM NOME DOS SÓCIOS EMERSON RIBEIRO DIAS E AMABILE LIZIERO RODRIGUES -
29/08/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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