TJSP - 0026917-13.2019.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON FREITAS DE LIMA

CPF *72.***.*71-90

JOSE AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS

CPF *01.***.*92-85

Advogados

WELLINGTON FREITAS DE LIMA

OAB: 392200/SP

CPF *72.***.*71-90

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026917-13.2019.8.26.0577 (processo principal 1005607-65.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Augusto Freitas dos Santos -

    Vistos.

    Conforme item 03 do ofício de fl.473, necessário que o autor apresente à PMESP, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS, providência esta que independe da intervenção deste Juízo.

    Sendo assim, caberá ao autor as diligências necessárias para requerer a CTC junto ao órgão competente.

    Int. - ADV: WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/SP)

  • 20/08/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/07/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/06/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/04/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:40

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/03/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 15:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/11/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:39

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 11/11/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 05:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:48

    Decisão

  • 15/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/03/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:12

    Decisão

  • 03/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:22

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/04/2020 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:57

    Decisão

  • 12/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:23

    Decisão

  • 19/12/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 11:05

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 28/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 09:12

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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