TJSP - 7013503-48.2002.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE SOUZA RODRIGUES

Advogados

JORGE DE SOUZA

OAB: 429914/SP

CPF *35.***.*73-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013503-48.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Henrique Souza Rodrigues - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado Henrique Souza Rodrigues, MTR: 270164-7, RG: 30765055, RGC: 51205697, RJI: 170130713-43, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 18:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:23

    Concedido o Indulto

  • 19/05/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2025 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/12/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:12

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2024 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 13:11

    Desapensado do processo

  • 15/12/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:58

    Apensado ao processo

  • 15/03/2022 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/09/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 08/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Outros

  • 13/03/2012 00:00

    Imprensa

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2012 00:00

    Outros

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/06/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 10/06/2011 00:00

    Imprensa

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 07/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Imprensa

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Outros

  • 19/04/2011 00:00

    Outros

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2011 00:00

    Outros

  • 30/03/2011 00:00

    Outros

  • 09/03/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2010 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Outros

  • 04/12/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2008 00:00

    Outros

  • 10/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2006 00:00

    Outros

  • 22/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2006 00:00

    Outros

  • 01/03/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/02/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2005 00:00

    Outros

  • 02/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2005 00:00

    Outros

  • 01/07/2005 00:00

    Outros

  • 28/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/06/2005 00:00

    Outros

  • 27/04/2005 00:00

    Outros

  • 22/02/2005 00:00

    Outros

  • 22/02/2005 00:00

    Outros

  • 21/02/2005 00:00

    Outros

  • 07/12/2004 00:00

    Outros

  • 26/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2004 00:00

    Outros

  • 10/10/2003 00:00

    Outros

  • 26/08/2003 00:00

    Outros

  • 25/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2003 00:00

    Outros

  • 27/06/2003 00:00

    Outros

  • 23/06/2003 00:00

    Outros

  • 13/05/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 18/02/2003 00:00

    Outros

  • 05/11/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/10/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 29/10/2002 00:00

    Outros

  • 11/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2002 00:00

    Outros

  • 02/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 17/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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