01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000129-93.2017.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Milton Vicente - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POSSIBILIDADE TEMA 986 DO STJ RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 16:21

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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