TJSP - 0008273-71.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOUGLAS MEIRA FABIU

Advogados

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS

OAB: 172010/SP

CPF *63.***.*43-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 02:28

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:59

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 10:20

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2024 09:48

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 06:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2024 06:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2024 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:22

    Expedição de documento

  • 20/03/2024 16:52

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 20/03/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 11:33

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/03/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 17:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/03/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2024 12:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/02/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 16:37

    Ato ordinatório

  • 09/02/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:55

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 15:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/11/2023 10:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ragnar Alan de Souza Ramos (OAB 172010/SP) Processo 0008273-71.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Maicon Douglas Meira Fabiu - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:50

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 14:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/08/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:52

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:19

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 12:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/06/2023 09:26

    Recurso Interposto

  • 21/06/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/06/2023 21:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 02:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 15:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 10:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/06/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 09:57

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 16:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 19:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:17

    Realizado Cálculo

  • 09/12/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 17:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/12/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 05:48

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 15:45

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/11/2021 12:41

    Falta Grave Juntada

  • 01/10/2021 10:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/07/2021 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2021 21:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 10:32

    Realizado Cálculo

  • 08/07/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 18:33

    Declarada a Remição

  • 08/07/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 21:55

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 10:05

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 10:05

    Processo Entranhado

  • 24/06/2021 10:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2021 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 09:57

    Decisão

  • 02/02/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 15:31

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 09:27

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2021 09:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/08/2020 16:27

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 14:20

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2020 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:52

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 15:57

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2020 15:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/07/2020 15:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/10/2019 14:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2019 14:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/10/2019 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2019 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2019 18:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/10/2019 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 13:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/09/2019 18:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2019 09:49

    Recurso Interposto

  • 18/09/2019 18:17

    Petição Juntada

  • 13/09/2019 12:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2019 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:38

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 19:07

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 18:35

    Ofício Expedido

  • 10/09/2019 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 17:46

    Expedição de documento

  • 10/09/2019 17:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/09/2019 14:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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