29/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018105-34.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Rita de Oliveira - - Domingos Antonio dos Santos - DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária.

Anote-se.

Tendo em vista o que os autos consta, notadamente dos documentos juntados, que comprovam a titularidade dos bens objeto do presente pedido por parte do falecido(a) Romario Oliveira dos Santos, DEFIRO o alvará requerido no pedido inicial e AUTORIZO sua expedição, com prazo indeterminado, após o trânsito em julgado em favor dos requerentes Maria Rita de Oliveira e Domingos Antonio dos Santos para levantamento da carta de crédito (fls. 29 e 30) do consórcio Honda relativo à cota de consórcio de motocicleta XRE 300 ABS em nome do falecido.

Sem custas.

Caberá ao(à) Inventariante recolher o ITCMD, adotando as medidas cabíveis junto ao Portal da Fazenda Pública, sendo desnecessária qualquer comunicação de recolhimento nestes autos.

Nos termos do Comunicado CG n.º. 1.252/2019, ficando dispensada a intimação da Fazenda pelo Juízo.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
28/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 05:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:52

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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