04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-63.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Sandra Izildinha Corrêa Biondo - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.

AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE SEGURADORA E BANCO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR À AUTORA OS VALORES DESCONTADOS, DE FORMA SIMPLES, AFASTANDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.

DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AZO A COMPROMETER O ORÇAMENTO E OS GASTOS MENSAIS.

CONDUTA QUE EXTRAPOLA O MERO INCONFORMISMO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALORES DESCONTADOS DE FORMA INDEVIDA, SEM PROVA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

REPETIÇÃO QUE DEVE SE DAR NA FORMA DOBRADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP) - Marcio Albrechete (OAB: 341644/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:21

Prazo
29/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:56

Julgado Virtualmente
12/08/2025 09:34

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:14

Distribuído por sorteio
02/06/2025 14:09

Processo Cadastrado
30/05/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012553-18.2024.8.26.0068

Juliana Maria Costa Lima Araujo

Enel Distribuicao Sao Paulo S/A

Advogado: Juliana Maria Costa Lima Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1008688-61.2025.8.26.0032

Marcelo Assenjo

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1073521-49.2023.8.26.0100

Banco Santander

Free Tips Marketing Digital LTDA

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1003546-10.2023.8.26.0400

Quiteria Correia de Lima Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rodrigo Rafael Cabrelli Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1000124-63.2025.8.26.0236

Sandra Izildinha Correa Biondo

Aspecir Previdencia

Advogado: Romulo Fernando dos Santos Aguilheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 21:35

Exibir Processo