04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 0003247-43.2025.8.26.0509; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003247-43.2025.8.26.0509; Assunto: Remição; Agravante: Murilo Mattos; Advogado: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP); Advogado: Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003247-43.2025.8.26.0509 (processo principal 0002467-40.2024.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MURILO MATTOS -

Vistos.

Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo.

Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação.

Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação.

Intime-se e cumpra-se.

Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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