03/09/2025 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015918-55.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanes Maria de Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Fica suspenso o processo, considerando não mais a suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Sim em razão do seguinte.

Durante o processamento do incidente acima, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

TEMA 1.264.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização.

Neste o presente caso se insere. 2= Por tudo isso, fica suspenso o processo em cumprimento ao que foi decidido, acima referido.

Ao Cartório : lançar movimentação de suspensão = 75051; aguardar em cartório inicialmente 120 dias.

Int.

Dilig. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 01:15:00, 1ª Vara Cível.
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:47

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:51

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:42

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:29

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:21

Conclusos para decisão
02/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 09:53

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
01/11/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 01:42

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:58

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 08:33

Conclusos para decisão
01/07/2022 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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