20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1011426-41.2019.8.26.0320; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011426-41.2019.8.26.0320; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Municipio de Limeira; Advogada: Flavia Fadini Ferreira (OAB: 215332/SP) (Procurador); Apelado: SAMUEL DE SOUZA PONGA (Menor(es) representado(s)); Advogada: Alessandra Castelucci (OAB: 210145/SP); Advogado: Rafael de Jesus Minhaco (OAB: 253429/SP); RepreLeg: Rafael Henrique Ponga; RepreLeg: Daniele de Souza Ponga
17/05/2025 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 01:19

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:58

Parecer Juntado
04/12/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:07

Petição Juntada
08/11/2024 15:37

Petição Juntada
04/11/2024 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:35

Petição Juntada
24/10/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 01:13

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
03/07/2024 10:57

Petição Juntada
24/06/2024 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024 15:31

Mandado Juntado
19/06/2024 16:58

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/06/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 17:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 17:05

Mandado Juntado
17/06/2024 17:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 17:04

Mandado Juntado
13/06/2024 17:10

Mandado Urgente Expedido
13/06/2024 17:10

Mandado Urgente Expedido
13/06/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
11/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:45

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
07/06/2024 14:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 10:37

Petição Juntada
31/05/2024 01:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:30

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/05/2024 09:02

Mandado Urgente Expedido
21/05/2024 09:02

Mandado Urgente Expedido
21/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/05/2024 18:45

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
06/05/2024 14:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/05/2024 13:33

Mandado Urgente Expedido
03/05/2024 13:32

Mandado Urgente Expedido
03/05/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:44

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:34

Remetido ao DJE
31/03/2024 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2024 01:01

Remetido ao DJE
27/03/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
30/11/2023 11:21

Petição Juntada
03/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
13/09/2023 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:08

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:26

Petição Juntada
04/05/2023 14:50

Documento Juntado
25/04/2023 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2023 15:47

Documento Juntado
14/04/2023 17:22

Ofício Expedido
14/04/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/04/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:50

Remetido ao DJE
19/03/2023 01:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/03/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:47

Petição Juntada
08/03/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:57

Remetido ao DJE
03/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/02/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 15:55

Petição Juntada
06/10/2022 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/06/2022 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:55

Remetido ao DJE
24/06/2022 18:11

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/06/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2022 10:58

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/09/2021 13:26

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2021 00:56

Suspensão do Prazo
12/03/2021 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2021 18:38

Documento Juntado
01/03/2021 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:29

Remetido ao DJE
22/02/2021 19:09

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
22/02/2021 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2021 16:25

Conclusos para Sentença
17/12/2020 13:54

Petição Juntada
22/10/2020 13:15

Alegações Finais Juntadas
14/10/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 12:59

Remetido ao DJE
08/10/2020 12:39

Petição Juntada
07/10/2020 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2020 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2020 15:29

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2020 15:22

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/10/2020 15:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/10/2020 15:21

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/10/2020 15:20

Termo de Audiência Expedido
07/10/2020 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2020 11:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2020 11:43

Mandado Juntado
05/10/2020 18:23

Decisão
05/10/2020 16:30

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 09:07

Petição Juntada
02/10/2020 14:58

Petição Juntada
02/10/2020 12:31

Remetido ao DJE
02/10/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2020 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2020 10:33

Mandado Juntado
01/10/2020 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2020 16:55

Decisão
01/10/2020 14:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/10/2020 14:02

Mandado Juntado
01/10/2020 12:03

Remetido ao DJE
01/10/2020 11:58

Mandado Juntado
01/10/2020 09:21

Conclusos para despacho
30/09/2020 17:04

Petição Juntada
30/09/2020 14:58

Conclusos para decisão
30/09/2020 14:52

Mandado Urgente Expedido
30/09/2020 14:27

Ofício Expedido
30/09/2020 13:55

Petição Juntada
30/09/2020 13:20

Mandado Urgente Expedido
29/09/2020 18:21

Mandado Urgente Expedido
29/09/2020 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2020 14:07

Decisão
28/09/2020 19:03

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:34

Petição Juntada
20/09/2020 22:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2020 22:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2020 22:19

Mandado Juntado
09/09/2020 19:10

Mandado Expedido
09/09/2020 17:53

Ofício Expedido
03/09/2020 19:46

Mandado Expedido
03/09/2020 19:46

Mandado Expedido
03/09/2020 19:46

Mandado Expedido
28/08/2020 18:04

Petição Juntada
14/07/2020 21:29

Suspensão do Prazo
25/06/2020 18:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/06/2020 02:12

Suspensão do Prazo
01/06/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 11:42

Remetido ao DJE
21/05/2020 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 16:17

Decisão
15/05/2020 14:50

Audiência redesignada
15/05/2020 14:47

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:13

Petição Juntada
13/05/2020 15:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 15:50

Petição Juntada
12/05/2020 13:02

Remetido ao DJE
11/05/2020 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 15:49

Decisão
08/05/2020 11:24

Conclusos para decisão
08/05/2020 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/05/2020 11:23

Mandado Juntado
06/05/2020 17:24

Petição Juntada
08/04/2020 16:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 13:10

Remetido ao DJE
18/03/2020 16:35

Mandado Expedido
18/03/2020 16:34

Mandado Expedido
13/03/2020 19:13

Petição Juntada
12/03/2020 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2020 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 15:22

Decisão de Saneamento do Processo
10/03/2020 13:32

Audiência redesignada
02/03/2020 18:38

Especificação de Provas Juntada
17/02/2020 18:02

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:47

Petição Juntada
13/02/2020 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 11:26

Remetido ao DJE
11/02/2020 15:40

Decisão
10/02/2020 18:21

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:50

Réplica Juntada
24/01/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 14:26

Remetido ao DJE
19/12/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 10:45

Contestação Juntada
25/11/2019 17:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2019 17:21

Mandado Juntado
05/11/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 18:44

Mandado Expedido
04/11/2019 13:42

Remetido ao DJE
31/10/2019 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2019 14:28

Conclusos para decisão
27/10/2019 12:18

Petição Juntada
23/10/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 14:12

Remetido ao DJE
18/10/2019 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 14:24

Decisão
18/10/2019 10:25

Conclusos para decisão
18/10/2019 03:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082814-26.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Mario Britto Neto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1000050-80.2025.8.26.0471

Pastana &Amp; Cia LTDA.

Gilberto Sgariboldi

Advogado: Egon Marostegan Assad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0019382-78.2002.8.26.0302

Municipio de Jahu

Botelho Loureiro SA LTDA

Advogado: Joao Geraldo Paghete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2002 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1504034-41.2023.8.26.0291

Justica Publica

Sevirino Jovino Filho

Advogado: Rheno Henrique Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1504034-41.2023.8.26.0291

Sevirino Jovino Filho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rheno Henrique Soares da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 09:47

Exibir Processo