12/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001151-72.2024.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oswaldo Pelegrino Zanella - - Neuza Brizotti Zanella - Vistos em saneador, O processo está em ordem, declarando-se saneado.

Em que pese o esforço argumentativo do zeloso patrono dos promoventes, necessária se faz a realização da prova pericial, conforme entendimento da E.

Corte paulista: "TJ-SP AGRAVO DE INSTRUMENTO: Usucapião Perícia: Desnecessidade.

Pedido instruído com planta do imóvel e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, sem contestação de qualquer natureza, ou oposição das Fazendas da União, Estado e Município e, contando com aprovação do competente Registro de Imóveis.

Ausência de dúvida concreta a justificar a realização de perícia técnica".

Considerando que o pedido exordial se refere a usucapião de partes ideais de matrícula identificada e, com defeitos, necessária, para a exata localização da área que se pretende usucapir dentro da área maior, a produção de prova pericial.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprudencial: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e, repita-se, necessário para apuração da área certa, limites e, perfeita individuação do imóvel usucapiendo.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação do imóvel, sobretudo, no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Nomeia-se perita judicial na pessoa da engenheira, Caroline Poli Espanhol Fávero, independente de compromisso, intimando-se para estimar seus honorários, que serão suportados pelos promoventes.

Deverá a vistora judicial esclarecer ao Juízo as seguintes indagações: a) a área descrita na planta e memorial descritivo que acompanham a peça inicial está devidamente cercada, murada, ou de alguma forma, delimitada? b) há indícios de que os autores são os possuidores da área em questão e declinar o tempo de posse? Em caso de resposta afirmativa, informar os motivos da convicção. c) é possível se identificar os confinantes? Em caso de resposta afirmativa, qualificá-los. d) sem se preocupar com as exigências do sistema registrário, cujo cumprimento compete à parte e ao profissional por ela contratado, pode se dizer que a planta e o memorial descritivo que acompanham a petição inicial bem retratam o imóvel usucapiendo? e) é possível confirmar se o imóvel usucapiendo é formado por partes do imóvel descrito e individualizado na matrícula nº 2437, do Cartório de Registro de Imóveis local? Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias.

Com o decurso do prazo e ocorrendo o depósito dos honorários periciais, à perícia, intimando-se a expert e as partes.

Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da Justiça.

Intimem-se. - ADV: PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 418151/SP), PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 418151/SP)
27/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
24/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
03/10/2024 05:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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