20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1003497-40.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003497-40.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelado: BRAYHAN LUIZ CANAVANG ESCOBAR; Advogada: Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB: 127177/SP); Advogado: Mateus Henrique Alves Petri (OAB: 442086/SP)
05/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 20:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 23:50

Juntada de Petição de Alegações finais
31/12/2024 05:06

Suspensão do Prazo
08/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 04:37:25, 8ª Vara de Fazenda Pública.
15/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 03:00:00, 8ª Vara de Fazenda Pública.
02/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 17:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
21/07/2023 04:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
23/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2023 21:45

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
07/05/2023 04:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 21:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:57

Ato ordinatório
26/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:07

Expedição de Mandado.
08/03/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 08:22

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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