12/09/2025 11:27

Juntada de Mandado
06/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500392-71.2025.8.26.0394 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MAIRA SOUZA DIAS - - PATRICIA RENATA BRITO -

Vistos. 1- Em relação a P.

R.

B., aguarde-se a juntada do acordo de não persecução penal. 2- M.

S.

D. foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 15/07/2025.

A materialidade delitiva está devidamente comprovada nos autos, há indícios de autoria contra o denunciado e a denúncia descreve os fatos criminosos com as suas circunstâncias.

Assim, presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia, observado o disposto no artigo 396 e seguintes do mesmo diploma legal, já que não é o caso de rejeição liminar dela. 1.1- Comunique-se ao IIRGD. 2- Cite-se o(a) réu(ré) para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a observação de que, caso não constitua defensor(a), será nomeado(a) um(a) dativo(a), devendo o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento do mandado, colher manifestação do(a) réu(ré), caso pretenda que lhe seja nomeado(a) defensor(a). 3- Se houver defensor(a) constituído(a) nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele(a) intimado(a) para apresentação da defesa escrita pela publicação desta decisão. 4- Caso o(a) réu(ré) solicite a nomeação de defensor(a) em seu favor ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a indicação de defensor(a), que fica desde já nomeado, abrindo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecimento de resposta à acusação, assim como intimando-o(a) para que compareça em cartório para assinatura do termo de compromisso, observando que, não o fazendo, concordará que as intimações sejam todas feitas via diário oficial, servindo a publicação da presente decisão como intimação. 5- Solicite-se ao distribuidor local a folha de antecedentes e a certidão de antecedentes criminais em nome do réu. 6- Com a apresentação da resposta à acusação, tornem os autos conclusos para confirmação do recebimento da denúncia ou absolvição sumária e, se o caso, designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício de comunicação de recebimento da denúncia ao IIRGD, bem como mandado para citação do(a) réu(ré).

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.

Nova Odessa, 28 de agosto de 2025. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
28/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:02

Recebida a denúncia
28/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:19

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:46

Juntada de Alvará
16/07/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 12:30:00, 1ª Vara Judicial.
16/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2025 05:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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