04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020662-91.2025.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosimar Mota Moreira - Talita Santos Moreira -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse em que a autora possuidora direita do bem a servir de sua moradia e após êxito na ação de usucapião, pretende a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial.

Sustenta ter sido a ré inicialmente autorizada a ocupar parte do bem, lá permanecendo após transcorrido o prazo deferido para sua desocupação.

A tutela de urgência foi deferida para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.

Citada, a ré contestou a ação e informou que o imóvel pertence ao seu genitor, Sr.

Ronaldo, irmão da autora e a lhe autorizar a neles residir em prejuízo do comodato afirmado na inicial.

Acrescenta que a ação de usucapião informada pela autora tramitou sem a citação dele, razão pela qual ele ajuizou ação anulatória de sentença, ação em tramitação perante a 2 ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, fls. 262/ 273.

Informa, ainda, que nesta, demanda foi concedida a tutela de urgência anotada na matrícula do imóvel, fls. 258/261.

Os fatos notificados pela ré, em especial a autorização de residência recebida do genitor a figurar como titular de direitos aquisitivos do imóvel e, em tese, possuidor indireto do bem, conforme contrato de cessão onerosa de direitos, cláusula II, fls.281, exige melhor apuração em prejuízo, por ora, da reintegração liminar da autora na posse da edificação utilizada pela ré como moradia.

Pelas razões expostas, susto o cumprimento da liminar concedida.

Cobre-se a imediata devolução do mandado expedido, independentemente de cumprimento.

Manifeste-se a autora em réplica no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas.

Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), RICARDO FREIRE (OAB 377479/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
02/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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