TJSP - 0032090-21.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0032090-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maria Jose Conceição dos Santos - Recorrida: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DA AVENÇA.
ASSINATURA COINCIDENTE COM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR LONGO PERÍODO DE TEMPO.
BOA-FÉ OBJETIVA NÃO EVIDENCIADA.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
COMPROVADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL COM ASSINATURA IDÊNTICA À CONSTANTE NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA AUTORA, E AUSENTE IMPUGNAÇÃO DURANTE OS SETE ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NÃO HÁ FALAR EM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
INEXISTENTE ATO ILÍCITO, INVIÁVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tacio Godoy Feldner (OAB: 102176/MG) - Amanda Prometti Eugênio (OAB: 204842/MG) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:21
Prazo
-
29/08/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 21:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 21:57
Julgado Virtualmente
-
25/08/2025 09:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 08:46
Processo Cadastrado
-
11/08/2025 14:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000927-65.2025.8.26.0068
Lucas do Vale Machado
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 14:47
Processo nº 1003110-11.2024.8.26.0596
Banco Bmg S/A.
Aurora Maciel de Souza
Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:58
Processo nº 1003110-11.2024.8.26.0596
Aurora Maciel de Souza
Banco Bmg S/A.
Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 15:36
Processo nº 0032090-21.2024.8.26.0002
Maria Jose Conceicao dos Santos
Banco Safra S/A
Advogado: Tacio Godoy Feldner
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2024 17:11
Processo nº 1061138-48.2024.8.26.0506
Gilberto Fabio Fabbris Gomes
Municipio de Ribeirao Preto
Advogado: Diana Paola Salomao Ferraz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 15:54