01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000899-48.2025.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Afonso Vasconcelos - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL UNESP PAGAMENTO DE ABONO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - CABIMENTO NATUREZA REMUNERATÓRIA - RENDIMENTO RECEBIDO ACUMULADAMENTE - CÁLCULO DO IMPOSTO NA FORMA DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 7713/1988 - REPETIÇÃO DOS VALORES RETIDOS A MAIOR - RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Heitor Vasconcelos (OAB: 525379/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 20:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio
30/07/2025 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 22:56

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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