29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006391-54.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vagner de Souza -

Vistos. 1- Recebo às fls. 356/358 e documentos anexos como emenda à inicial. 2- Julgo necessária a realização da prova técnica, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, bem como a análise dos registros que serão atingidos pela usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação.

Para tanto, nomeio o Eng.

MARCOS ANTONIO PERINO, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para sua realização.

Formulo os quesitos abaixo, os quais são necessários ao esclarecimento da causa: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Entregue ao perito ofício expedido ao Cartório de Registro de Imóveis, informando a sua nomeação nestes autos e solicitando os bons préstimos para fornecimento das informações que forem necessárias para a realização da perícia.

Decorrido o prazo do artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, o que deverá ser certificado, dê-se ciência ao perito para os fins do artigo 465, parágrafo 2º.

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes.

Intime-se. - ADV: THAIS BIANCA NOGUEIRA (OAB 490498/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Nomeado Perito
26/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:32

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:19

Juntada de Decisão
06/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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