01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000109-74.2025.8.26.0081 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Adamantina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nair Ambrósio de La Viuda - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL ÁREA DA EDUCAÇÃO - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE) PARA INCIDÊNCIA DO PISO SALARIAL DOCENTE E DÉCIMOS PREVISTOS NO ART. 133 DIF.

VENCIMENTOS - ADMISSIBILIDADE - VERBAS DE NATUREZA PERMANENTE, QUE SE INCORPORAM AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.2 - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO FLÁVIO DINO DO STF ENTENDENDO QUE O ABONO COMPLEMENTAR TEM NATUREZA PONTUAL E PROVISÓRIA - PRONUNCIAMENTO QUE, PARA ALÉM DE MONOCRÁTICO, É ISOLADO E NÃO FOI SUBMETIDO AO REFERENDO DA TURMA JULGADORA OU MESMO PLENÁRIO, PORTANTO NÃO POSSUI "STATUS" DE PRECEDENTE QUALIFICADO OU VINCULANTE - ENTENDIMENTO ADOTADO TAMBÉM PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLEGIADO POR ESMAGADORA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:30

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:14

Julgado Virtualmente
20/08/2025 22:12

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio
10/04/2025 15:03

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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