04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1515762-10.2022.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: JOÃO PAULO FERREIRA D’ASSUMPÇÃO - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - Advs: Renato Silva Bonfim (OAB: 120137/SP) - 10º Andar
01/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:07

Protocolo Juntado
31/01/2025 09:04

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:20:00, 2ª Vara Criminal.
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:41

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:39

Protocolo Juntado
30/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:28

Expedição de Ofício.
26/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:17

Juntada de Mandado
17/07/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:33

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:56

Juntada de Ofício
11/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:06

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:17

Juntada de Ofício
03/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:40

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:42

Conclusos para decisão
03/02/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:03

Recebida a denúncia
30/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:31

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
11/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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