30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:58

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 15:24

Despacho
15/07/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:01

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 11:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
08/07/2025 11:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 18:47

Recurso Especial
27/05/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
27/05/2025 18:47

RESP - Despacho - Prejudicado
27/05/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
27/05/2025 18:47

RE - Despacho - Prejudicado
28/04/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 13:17

Recebidos os autos do MP
27/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 10:17

Documento Finalizado
11/04/2025 10:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:10

Unificação Pai
10/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:15

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 18:23

Julgado virtualmente
17/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:07

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 11:20

Prazo
01/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
15/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:38

Acórdão registrado
14/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/10/2024 13:20

Julgado virtualmente
10/10/2024 19:52

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2024 17:26

Despacho
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
21/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2024 10:08

Processo Cadastrado
14/06/2024 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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