TJSP - 1502092-63.2023.8.26.0617

31/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025 15:02

Subprocesso Cadastrado

24/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/07/2025 17:12

Despacho

16/07/2025 17:10

Despacho

16/07/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025 18:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025 13:29

Parecer - Prazo - 15 Dias

10/07/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado

12/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025 00:00

Publicado em

02/06/2025 14:04

Situação de Julgado

30/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/05/2025 19:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182

30/05/2025 19:42

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

29/05/2025 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/05/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

26/05/2025 11:11

Decisão Monocrática - Não Provida

26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 10:29

Decisão Monocrática - Outras Decisões

26/05/2025 10:28

Decisão Monocrática - Não Provida

26/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.

05/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024 19:11

Baixa Definitiva

05/11/2024 17:23

Documento Finalizado

05/11/2024 16:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

01/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024 00:00

Publicado em

11/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2024 19:15

Despacho

08/10/2024 11:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 10:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

04/10/2024 14:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

04/10/2024 14:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

30/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 00:00

Publicado em

24/09/2024 00:00

Publicado em

23/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/09/2024 18:15

Recurso Extraordinário

17/09/2024 18:14

Recurso Especial

17/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 13:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 15:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 17:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/08/2024 00:00

Publicado em

19/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024 11:04

Documento Finalizado

09/08/2024 11:02

Acórdão registrado

09/08/2024 10:51

AcórdãoFinalizado

08/08/2024 13:30

Não-Provimento

08/08/2024 13:30

Julgado

30/07/2024 00:00

Publicado em

26/07/2024 15:45

Inclusão em Pauta

25/07/2024 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/07/2024 13:58

Despacho À Mesa

24/07/2024 09:36

Conclusos para decisão

23/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 14:17

Conclusos para decisão

18/07/2024 11:52

Recebidos os autos do MP

17/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 00:00

Publicado em

26/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 18:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

20/06/2024 00:00

Publicado em

17/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/06/2024 17:28

Processo Cadastrado

14/06/2024 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos