TJSP - 1008183-26.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:30
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008183-26.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Fernando Bursi -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP) -
28/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:49
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 18:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029643-56.2024.8.26.0224
Marcia de Jesus Barbosa Paes
Itau Unibanco SA
Advogado: Eduardo Nery de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 18:02
Processo nº 1029643-56.2024.8.26.0224
Itau Unibanco S/A
Marcia de Jesus Barbosa Paes
Advogado: Eduardo Nery de Oliveira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 09:47
Processo nº 1008133-56.2020.8.26.0020
Janaina de Souza Bagnato
Mrv Mdi Nasbe Incorporacoes Spe LTDA
Advogado: Mateus Nobre Granjo Lelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2022 23:37
Processo nº 1006847-11.2025.8.26.0071
Marco Antonio Celeghim
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 15:32
Processo nº 1006847-11.2025.8.26.0071
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Marco Antonio Celeghim
Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 12:12