02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010428-14.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lidia Serafim Rodrigues da Silva - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o exposto e tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para declarar rescindidos os contratos e os descontos, devendo ocorrer a devolução dos descontos, observada a prescrição quinquenal, podendo o banco compensar os valores históricos disponibilizados à requerida (meramente corrigidos pelo IPCA-E), desde que efetivamente comprovados.

Deverá ser observada a incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar do pagamento, bem como juros de mora, contados da citação, pelo índice da Taxa Selic subtraindo-se o IPCA (CC, arts. 389 e 406).

A partir da data em que incidirem juros e correção monetária, o débito poderá ser atualizado apenas pela Taxa Selic.

Ainda, arcará o requerido com indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00, com juros e correção desde esta sentença.

Como corolário, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, CONDENO o requerido a arcar com custas, despesas e com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (restituição e danos morais).

Proceda-se a liberação dos honorários periciais se ainda não providenciado.

Com o trânsito, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
01/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:22

Mudança de Magistrado
25/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:19

Juntada de Ofício
04/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 00:29

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:34

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 19:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:15

Expedição de Carta.
13/06/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710324-58.2007.8.26.0100

Josephina Pastore de Menezes

Banco Bradesco SA

Advogado: Angela Maria Appezzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2007 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1500208-61.2025.8.26.0315

Justica Publica

Jefferson Dias de Oliveira

Advogado: Joao Otavio Casari da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0710324-58.2007.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Josephina Pastore de Menezes

Advogado: Angela Maria Appezzatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2010 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1000828-14.2024.8.26.0462

Leonardo Silva Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1000828-14.2024.8.26.0462

Leonardo Silva Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Pires da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 10:45

Exibir Processo