TJSP - 1501703-58.2021.8.26.0032
1ª instância - 01 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501703-58.2021.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: THIAGO SERRÃO MAIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
22/07/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:29
Recebido o recurso
-
16/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2025 12:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
15/07/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2025 19:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:07
Protocolo Juntado
-
14/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:11
Protocolo Juntado
-
09/05/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 06:09
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 17:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2025 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2025 13:54
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:59
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 21:19
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
30/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 01:30
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 16:55
Protocolo Juntado
-
18/03/2025 12:40
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 11:35
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
26/02/2025 10:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 16:10
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2024 01:52
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 13:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 14:42
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:53
Protocolo Juntado
-
22/04/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 02:02
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 10:15
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:46
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2024 22:55
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:44
Recebida a denúncia
-
28/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 15:19
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 08:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 12:42
Protocolo Juntado
-
11/01/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 12:27
Expedição de Carta precatória.
-
11/01/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/12/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/12/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 03:17
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 16:05
Protocolo Juntado
-
26/09/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:26
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 08:32
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 15:11
Expedição de Ofício.
-
25/11/2022 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 20:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 22:22
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2022 22:22
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 23:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:58
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 14:57
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 14:57
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 14:54
Expedição de Ofício.
-
21/07/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 17:07
Recebida a denúncia
-
24/06/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 14:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/06/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 11:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/06/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 13:50
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 14:21
Protocolo Juntado
-
30/03/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/02/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 19:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 01:27
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 20:10
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 19:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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