03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000068-77.2025.8.26.0129 (processo principal 0003576-80.2015.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Érica Estorari Mattos Sereno -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo a Fazenda Pública, em suma, excesso de execução.

Juntou cálculos do valor que entende devido (fls. 314/320 e 321/327).

A exequente manifestou-se às fls. 334, bem como juntou parecer técnico às fls. 335/343.

Pois bem.

Inicialmente, em análise das contas da credora, verifica-se que existem valores relativos a Adicional por Tempo de Serviço, apostilamento de fl. 19, referente a processo que tramitou perante a 1ª Vara da Fazenda Pública- SP.

Assim, cabe à parte exequente colacionar aos autos a documentação pertinente (cópias processuais e/ou certidão) a fim de se averiguar se houve (ou não) o recebimento de valores pretéritos no feito mencionado.

Concedo à exequente o prazo de 15 dias para o necessário.

Intimem-se.

NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:35

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
24/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:17

Decisão Determinação
10/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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